Ao contratar e utilizar os nossos serviços, o cliente está ciente e concorda com os termos abaixo.

CONTRATADA: Midia Consulte Assessoria de Comunicação Marketing, inscrita no CNPJ sob n° 31.175.580/0001-81. CONTRATANTE: Fica designado como CONTRATANTE neste instrumento o cliente a assinar os serviços prestados pelo nome da sua empresa.O presente Contrato de Adesão está regido pela legislação Brasileira, atento a todas as suas disposições relacionadas às serviços de Internet. Os serviços prestados pela CONTRATADA são regidos pelo TDS (Termo de Serviços) e a PDU (Política de Uso) os quais passam a fazer parte deste contrato. Ao contratar um serviço prestado pela CONTRATADA o cliente automaticamente está aceitando todas as cláusulas existentes tanto no TDS quanto no PDU, as quais passam a informar:

1. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam a utilização dos SERVIÇOS para a “criação de artes para postagem nas redes sociais, criação de artes para impressão, gestão de redes sociais, criação e redação de textos, que serão fornecidos a contratada de forma segmentada de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE, no ato da assinatura do serviço, estes serão prestados através da plataforma digital, configurando “serviços eletrônicos personalizados digitais”“ criação de anúncios para web sites, redes sociais, artes em formato de imagem jpg para internet, artes - (doravante denominado "SERVIÇO") que a Mídia Consulte disponibiliza aos USUÁRIOS - “ CONTRATANTES.

A utilização do SERVIÇO atribui ao USUÁRIO ou a seu(s) dependente(s) a condição de usuário do SERVIÇO (doravante simplesmente "USUÁRIO") e expressa à aceitação plena e sem reservas do USUÁRIO a todas e a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela Mídia Consulte.

2. SERVIÇO

O SERVIÇO consiste em fornecer o serviço de comunicação para criação de artes para anúncios para as redes sociais, textos publicitários para a internet, através de um serviço digital de fácil acesso, através de celular e computador, cuja finalidade é gerenciar a criação das artes, textos e midia formato vídeo e áudio, todos personalizados conformem orientação do CONTRATANTE. O SERVIÇO é prestado de forma não personalizada, inexistindo a obrigação da MÍDIA CONSULTE em implantar e desenvolver funcionalidades adicionais no software ou servidor utilizado a pedido dos USUÁRIOS. O suporte técnico será realizado pela MÍDIA CONSULTE, através de serviços interno de mensagens disponíveis na plataforma e também por e-mail ou telefone, em horário comercial, não existindo limite por parte do USUÁRIO na utilização do suporte técnico e não sendo de responsabilidade da MÍDIA CONSULTE a prestação de SERVIÇOS de suporte presencial. A MÍDIA CONSULTE se reserva no direito de não prestar, ou restringir a quantidade de respostas, o SERVIÇO de suporte por serviço interno de mensagens, e-mail ou telefone para USUÁRIOS com contas de demonstração.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

3.1 Ao se cadastrar no site web da ferramenta localizado no endereço (https://www.coopertronics.com.br ) o USUÁRIO (pessoa física ou jurídica) estará concordando com os termos deste CONTRATO e da política de privacidade, que vigorará por tempo indeterminado e será válida para as contas de demonstração, bem como para as contas de USUÁRIOS que tenham sido convertidos em clientes pagantes do SERVIÇO. 

3.2 Senhas de Acesso, Validação de conta de acesso - A utilização do SERVIÇO exige que o USUÁRIO utilize um e-mail ou SMS ativo, para que seja validada sua conta de acesso. A conta só será ativada mediante a confirmação de pagamento e validação do domínio fornecido pelo contratante. As Senhas de Acesso são utilizadas para autenticação do USUÁRIO quando do uso do SERVIÇO. O Usuário se compromete a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em segredo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções. O USUÁRIO se compromete a comunicar à MÍDIA CONSULTE, imediatamente, a perda ou roubo das Senhas de Acesso, assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro. Na ativação da conta, o USUÁRIO receberá os dados de acesso ao painel de PERFIL CADASTRADO, CONTROLE FINANCEIRO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, PLANO ADQUIRIDO. Será disponibilizado um usuário e senha após o cadastramento, através deste usuário poderá solicitar os serviços de comunicação listados acima, acompanhar o desenvolvimento e aprovar-lo através dos recursos existentes na plataforma.

3.3 Responsabilidades do USUÁRIO O USUÁRIO se compromete a utilizar o SERVIÇO em conformidade com a Lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública. O USUÁRIO se compromete a utilizar o SERVIÇO de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou meio para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o SERVIÇO ("vírus", arquivos do tipo "cavalo de tróia", "correntes - chain letters", "boatos - hoaxes", etc.), os equipamentos informáticos de outros USUÁRIOS ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos ou impedir a normal utilização ou gozo do referido SERVIÇO, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais USUÁRIOS e de outros internautas. 

O USUÁRIO É CONSCIENTE E ACEITA VOLUNTARIAMENTE QUE O USO DO SERVIÇO OCORRA, EM TODO CASO, SOB A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

É de responsabilidade do Usuário:

(i) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas sem se limitar, modem e computador, bem como softwares necessários à utilização do SERVIÇO;

(ii) informar um endereço de e-mail válido e de propriedade do USUÁRIO, visando receber os erros de retorno provenientes do processo de envio, para todo e qualquer envio que for disparado através do SERVIÇO.

3.4 Conteúdos Sob pena de cancelamento do SERVIÇO o USUÁRIO se compromete a não utilizar o SERVIÇO com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou por a disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja criação e divulgação:

A. contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico;

B. induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos e à ordem pública;

C. induza, incite ou promova atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;

D. Incorpore mensagens delituosas, violentas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos e à ordem pública;

e possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constitua ameaça ou chantagem a terceiros;

(f) induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;

F. seja falsa, ambígua, inexata, exagerada ou extemporânea, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;

G. Esteja protegida por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; (i) viole os segredos empresariais de terceiros;

H. seja contrária ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

i. Infrinja as normas sobre segredo das comunicações;

j. Constitua, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal; e provoque, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldade no normal funcionamento do SERVIÇO.

3.5 Spamming: O Usuário se obriga a NÃO utilizar o SERVIÇO com a finalidade de envio de mensagens de marketing seja para rede social ou do tipo "SPAM", regra que se violada, acarretará na suspensão total da conta por 24 horas ou cancelamento imediato da conta, dependendo da gravidade da violação, sem prévio aviso. Neste caso de cancelamento por abuso, nenhum valor pago será restituído ao USUÁRIO. O mesmo compromete-se de forma genérica e não exaustiva a abster-se de:

i. Remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas nem consentidas previamente a uma pluralidade de pessoas;

ii. Enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;

iii. Utilizar listas de distribuição às quais se possam acessar através deste SERVIÇO para a realização das atividades assinaladas nos itens (i) a (ii) anteriores;

iv. Colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.

3.6 Mensagens Institucionais e Publicitárias Sob anuência do USUÁRIO, no ato de cadastramento da conta de demonstração, a MÍDIA CONSULTE estará autorizada a enviar para sua caixa postal de correio eletrônico (no email cadastrado), mensagens e comunicações de cunho institucional, técnicas, comerciais e informativas acerca do SERVIÇO e demais produtos disponíveis que sejam da MÍDIA CONSULTE.

3.7 Armazenamentos dos dados do USUÁRIO Os dados do USUÁRIO serão mantidos somente enquanto a conta do USUÁRIO estiver válida, e a MÍDIA CONSULTE não assume qualquer responsabilidade, nem será responsabilizada pela exclusão ou falha no armazenamento das informações do USUÁRIO que estejam sob a responsabilidade da MÍDIA CONSULTE. A MÍDIA CONSULTE recomenda que o USUÁRIO guarde em seu próprio computador uma cópia das informações utilizadas e cadastradas através do SERVIÇO. Caso seja verificado pela MÍDIA CONSULTE, por qualquer meio, que o USUÁRIO está enviando mensagens em caráter de SPAM, fica a MÍDIA CONSULTE, desde já, autorizada a extinguir, sem prévio aviso e de forma imediata, a conta do USUÁRIO em questão.

3.8 Pagamentos e Multas - Todos os pagamentos devem ser executados conforme a periodicidade selecionada no momento da contratação, contando como data de início, o aceite do presente Contrato. Os pagamentos deverão ser efetuados conta Pagseguro ou serviço de cobrança disponível na web site cartão de crédito. Caso o cliente queira cancelar o serviço ele deve seguir os procedimentos para cancelamento discriminados neste TDS; A CONTRATADA irá congelar/suspender os serviços prestados ao contratante, caso haja inadimplência da mesma (falta de pagamento) no 3º dia corrido de atraso da cobrança, mediante a um aviso por caixa de mensagem da conta, antes da suspensão / congelamento da conta, não será possível fazer solicitações de serviços até o pagamento do débito. A liberação da conta congelada/suspensa somente será realizada após a confirmação do pagamento pela contratada, com prazo máximo de um dia útil para liberação. Pagamentos em atraso estarão sujeitos a cobrança de multa de 2%, conforme o artigo 52, parágrafo primeiro do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90. Reajustes: A CONTRATANTE aceita e está ciente de que estão previstos reajustes anuais dos valores dos serviços prestados, atualizados de acordo com o IGPM (índice acumulado dos últimos 12 meses).

a. Acesso Gratuito – Oferecemos acesso ao CONTRATANTE de forma gratuita à área de serviços, somente contará o vinculo de assinatura e iniciará o ciclo de 30 dias, a partir do pagamento via sistema no site, tendo início até 24horas da efetivação do pagamento, este período  para que o cliente possa conhecer os recursos disponíveis do sistema para contratação do serviço. Caso após o termino deste prazo o pagamento da mensalidade não seja efetuado a conta será bloqueada e serão seguidos os procedimentos conforme a cláusula 5(Cancelamento);

b. Reembolso - Todos os pagamentos feitos à CONTRATADA não são restituíveis, desde que passados o prazo legal de 7 dias úteis após a contratação e pagamento; Caso o CONTRATANTE tenha contratado um serviço com periodicidade anual de pagamento, só serão restituídos os valores referentes ao período futuro ainda não utilizado dos serviços.

c. Cancelamento - A solicitação de cancelamento deve ser feita com pelo menos 7 dias de antecedência ao próximo vencimento. Em caso de existir faturas já geradas para pagamento com vencimento em menos de 7 dias, o pagamento precisará ser realizado para que o cancelamento seja realizado. O serviço deve ser cancelado através do email adm@midiaconsulte.com ou pela área do cliente localizada no web site da empresa (www.coopertronics.com.br), esse último mediante login para acesso à sua conta. Caso uma conta permaneça por um prazo maior que 30 dias em débito, esta será removida sem aviso prévio, e todos os seus dados serão removidos. 

d. Descontinuidade - Fica reservado a CONTRATADA o direito de não mais operar os serviços prestados ao CONTRATANTE, bem como de descontinuar sua prestação de serviços, mediante a prévia notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto em caso de violação dos Termos de Uso, onde a conta poderá ser cancelada sem prévio aviso.

e. Monitoramento - A CONTRATADA não se responsabiliza pelo monitoramento constante dos dados que entram e saem dos servidores, para determinar se está ocorrendo alguma violação de PDU, assim como também não assume a responsabilidade, no caso de violação, pelo nosso monitor de PDU ou atividades relacionadas à internet.

f. UP Time/Disponibilidade - A CONTRATADA garante que o serviço permanecerá ativo por 95,9% do período mensal contratado. Caso ocorra imprevistos, como queda da rede, manutenções, ou outros não especificados, será calculado o valor proporcional ao tempo em que o serviço não foi utilizado e será abatido na próxima mensalidade do CONTRATANTE, conforme tabela abaixo:

Tempo Disponível Desconto 95% até 99,8%: 10%. 90% até 94.9%: 20%. 89.9% ou menos: 50%.

g. Perda de Dados - A CONTRATADA não é responsável por perdas de dados ocasionadas por perdas de conexão, emails, falha na entrega de pacotes, ou interrupção no serviço ocasionado por eventuais manutenções ou falhas de hardware, software ou na rede do Data Center. O CONTRATANTE se compromete a manter cópia dos dados armazenados (banco de dados, emails, arquivos) nos servidores da CONTRATADA. 

h. Falibilidade - A CONTRATADA não garante a infalibilidade e continuidade do funcionamento do SERVIÇO quando estas se derem em função de ação ou omissão de terceiros, contratados ou não ou interrupção no serviço ocasionado por eventuais manutenções ou falhas de hardware, software ou na rede e Data Center. A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos e/ou indiretos, de qualquer natureza que possam ser devido à falta de disponibilidade, falha de continuidade e/ou do funcionamento do serviço. A CONTRATADA se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza, que possam ser devidos ao acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição de terceiros através do serviço.

4. ACESSO INDEVIDO POR TERCEIROS

A MÍDIA CONSULTE envidará os melhores esforços para assegurar que as mensagens de as via plataforma - enviadas através do SERVIÇO sejam recebidas pela pessoa correta, sem interferências de qualquer natureza. No entanto, considerando a própria natureza do SERVIÇO e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, as garantias fornecidas pela MÍDIA CONSULTE são limitadas, conforme descritas nas presentes Condições Gerais.

5. DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Para utilizar o SERVIÇO, os USUÁRIOS devem realizar previamente o Cadastro de suas informações pessoais na ferramenta localizada em http://www.coopertronics.com.br/assine (doravante, os "Dados Pessoais"), conforme disposto acima. A MÍDIA CONSULTE tratará automatizadamente os Dados Pessoais para os usos e com as finalidades definidas na sua Política de Privacidade publicada neste mesmo endereço da ferramenta.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

6.1 Exclusões de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do SERVIÇO:

6.1.1 Disponibilidade, utilidade e falibilidade. A MÍDIA CONSULTE não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do SERVIÇO quando estas se derem em função de ação ou omissão de terceiros, contratados ou não, nem que o mesmo será útil para a realização de qualquer atividade em particular. A MÍDIA CONSULTE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE, FALHA DE CONTINUIDADE E/OU DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO. A MÍDIA CONSULTE não garante que as mensagens serão entregues ao destinatário em um prazo adequado. A MÍDIA CONSULTE SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SERVIÇO. A MÍDIA CONSULTE não garante que as mensagens enviadas serão entregues exclusivamente na caixa de entrada do SERVIÇO DE MENSAGENS  

6.2 Exclusões de garantias e de responsabilidade pela utilização do SERVIÇO pelos USUÁRIOS. A MÍDIA CONSULTE não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar a utilização que os USUÁRIOS fazem do SERVIÇO, e nem tão pouco dos textos e comunicações de qualquer natureza enviada por USUÁRIOS do SERVIÇO. Em particular, a MÍDIA CONSULTE não garante que os USUÁRIOS utilizem o SERVIÇO em conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. A MÍDIA CONSULTE também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os USUÁRIOS informam sobre si mesmos à MÍDIA CONSULTE e a outros USUÁRIOS. A MÍDIA CONSULTE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADO POR UM USUÁRIO. POR FIM, O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODAS AS AÇÕES E INFORMAÇÕES QUE FOREM REALIZADAS OU CADASTRADAS E PRODUZIDAS NO SERVIÇO A PARTIR DE SEU LOGIN E SENHA. 

7. NÃO LICENÇA

A MÍDIA CONSULTE autoriza ao Usuário a utilizar o aplicativo de informática instalado no servidor da MÍDIA CONSULTE que executa os elementos que compõem o SERVIÇO, desde que tal ocorra unicamente para utilizar o SERVIÇO de conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. A MÍDIA CONSULTE não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao SERVIÇO. 

8. MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO

A MÍDIA CONSULTE comunicará ao USUÁRIO, com um mínimo de 24 (vinte quatro) horas de antecedência, acerca de modificações que importem na alteração da usabilidade do SERVIÇO.

9. INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em indenizar e isentar a MÍDIA CONSULTE, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pela MÍDIA CONSULTE com relação ou em decorrência de qualquer uso ou criação de texto ou arte, ou divulgação através do SERVIÇO que ocorra sob a senha ou conta do USUÁRIO e que viole as presentes Condições Gerais, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros. 

10. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

As contas serão válidas por, no mínimo, 30 dias após a data de sua criação e poderão ser prorrogadas caso a MÍDIA CONSULTE deseje ou caso o usuário torne-se um cliente pagante do SERVIÇO. A qualquer momento o USUÁRIO poderá cancelar sua conta e solicitar a exclusão de todas as suas informações que estejam sob a responsabilidade da MÍDIA CONSULTE. Em caso de cancelamento de contrato por parte do cliente, nenhum valor pago à MÍDIA CONSULTE será devolvido. Caso ocorra atraso de 7 dias corridos no pagamento, o serviço será suspenso automaticamente, sendo restabelecido após a confirmação de pagamento. Caso ocorra atraso por 30 dias ou mais, a conta será cancelada e os dados removidos do servidor, sem prévio aviso.  

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os títulos das cláusulas nas Condições Gerais foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, expressões tais como "SERVIÇO" e "Conta" são utilizados apenas para facilitar o entendimento. Tais títulos e expressões não alteram a natureza destas Condições Gerais e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais. Todas as notificações a qualquer das Partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou mensagem via sistema interno plataforma. A MÍDIA CONSULTE poderá divulgar notificações ou mensagens através do SERVIÇO para informar o Usuário de mudanças no SERVIÇO ou Condições Gerais, ou outros assuntos relevantes.

12 - LEIS DE REGÊNCIA

A prestação do SERVIÇO e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

13 - FORO

Fica eleito o foro central da cidade de São Paulo -, no estado de São Paulo, para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do SERVIÇO.